Perícia Médica Administrativa
A perícia médica administrativa como sendo o exame extrajudicial para avaliação de sanidade física e mental do periciado que visa a valoração e baremação do dano corporal através dos seguintes procedimentos:
- Consulta clínica especializada com médico perito especialista;
- Análise dos documentos médicos apresentados;
- Emissão de Relatório Técnico Pericial composto por objetivo da perícia, histórico ocupacional e clínico referido, exame físico, discussão clínica do caso e conclusão.
Valoração do Dano Corporal
A valoração do dano corporal tem íntima relação com a Medicina do Trabalho, Medicina Legal e, principalmente, Medicina de Seguros. Os Seguros de Pessoas e os de Responsabilidade Civil necessitam, para uma justa indenização, de conceitos e análises próprios do estudo da Valoração do Dano Corporal.
A Valoração do Dano corporal é uma das principais dificuldades que enfrentam os médicos peritos na avaliação de um sinistro com danos pessoais. O entrelaçamento das ciências médica e jurídica para elaboração de relatórios periciais sobre danos pessoais é, atualmente, campo de vasto estudo e avanço.
Hodiernamente, os seguros privados dispõem de instrumentos que facilitam e objetivam a valoração dos danos pessoais. Como exemplo, temos o Barema Europeu, excelente referência para harmonização deste estudo.
A importância da evolução desta área da Medicina Legal reside em uma maior transparência e rapidez na liquidação de sinistros, favorecendo a resolução extrajudicial destes processos, divulgando e ampliando a atuação do mercado segurador.
Em que pese o avanço obtido pela união destas ciências na solução dos conflitos da quantificação dos danos corporais, nota-se, cada vez mais, a necessidade de uma maior profissionalização dos profissionais envolvidos.
A utilização destes instrumentos (baremas) requer estudo e experiência, pois são necessários conhecimentos especializados para sua adequada interpretação e conveniente aplicação. A perícia médica para Valoração do Dano Corporal envolve complexa rede de integração de conhecimentos médicos, jurídicos, matemáticos e filosóficos, demandando, portanto, técnica apurada e elevado nível de formação.
A instituição do Seguro, em particular a que se refere a danos pessoais, tem a crescer e evoluir com a importante contribuição desta disciplina - Valoração do Dano Corporal - Medicina de Seguros.
Assistência Técnica em Perícias Judiciais - Perícias Trabalhistas - Perícias Cíveis
Conceitua-se assistência técnica judiciária como sendo o exame judicial que visa acompanhar a fase de produção da prova pericial, através dos seguintes procedimentos em primeira instância:
- Elaboração de quesitos;
- Acompanhamento da perícia oficial;
- Emissão de laudo pericial;
- Formulação de quesitos complementares.
